R$ 831 mi do Dpvat deixam de ser usados

Folha de S. Paulo

Verba do seguro obrigatório entre 2005 e meados de 2009 deveria ser utilizada em educação e prevenção de acidentes

DENATRAN arrecadou R$ 874 milhões no período, mas só aplicou R$ 42,5 milhões naquilo que a legislação exige

PAULO PEIXOTO
DE BELO HORIZONTE

     O DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) deixou de aplicar entre 2005 e meados de 2009 os valores do seguro obrigatório Dpvat em educação no trânsito e prevenção de acidentes -como determina a lei.
     A justificativa do órgão é que a maior parte dos recursos foi usada para fazer superavit primário (parcela da arrecadação do governo usada para abater a dívida pública).
     O DENATRAN recebe 5% de toda a arrecadação do seguro Dpvat e tem a obrigação de aplicar o valor em educação e prevenção, de acordo com o Código Nacional de Trânsito.
     De 2005 até junho de 2009, esses 5% somaram R$ 874 milhões, mas o órgão só aplicou 4,8% (R$ 42,5 milhões). Ou seja, R$ 831,5 milhões não foram aplicados.
     Como a aplicação integral não ocorreu, o TCU determinou uma apuração no DENATRAN, segundo o acórdão ao qual a Folha teve acesso.

     O DENATRAN informou que "os recursos do DENATRAN sofrem contingenciamento [bloqueio] como todo e qualquer recurso do Tesouro Nacional, para cumprimento das metas de superavit primário da União".
     A irregularidade na aplicação dos recursos, se assim for entendida pelo TCU após a apuração, poderá resultar até no impedimento por improbidade administrativa dos gestores do DENATRAN, além da aplicação de multas.
     Segundo a auditoria, em 2005 o DENATRAN arrecadou R$ 107,9 milhões e investiu 2,09%. Em 2007, o percentual aplicado foi: 0,08% dos R$ 202,7 milhões recebidos.

PUBLICIDADE     O acórdão também determina a "ampla divulgação" de informações sobre o seguro à Susep (Superintendência de Seguros Privados) -instituição que regulamenta a Seguradora Líder, consórcio que reúne 66 seguradoras que gerem o Dpvat.
     Diz o documento: "Determinar à Susep que adote providências com vistas à estrita observância do princípio constitucional da publicidade, em especial promova ampla divulgação das seguradoras cadastradas no consórcio, bem como dos direitos e deveres dos segurados".
     O TCU também determinou um "levantamento" na Susep "com o fim de conhecer aspectos contábeis, financeiros, orçamentários e operacionais relacionados à arrecadação e ao emprego de recursos do Dpvat".
     Segundo o acórdão, esses levantamentos poderão levar a uma "futura fiscalização".

Situação está melhorando, diz DenatranDE BELO HORIZONTE

    O DENATRAN informou que os recursos do Dpvat em 2009 já não foram usados para cumprir metas de superavit primário como ocorreu nos anos anteriores.
    "Em 2009, esse quadro se alterou, pois a dotação orçamentária correspondeu quase à totalidade das receitas previstas", disse o órgão, por meio de nota.
     Segundo o órgão, a receita em 2009 foi de R$ 268 milhões -o valor executado foi R$ 191 milhões (78%).
     O DENATRAN já havia informado ao Legislativo mineiro em 2008 que lhe falta autonomia orçamentária -mesma situação alegada agora pelo órgão. Vinculado ao Ministério das Cidades, o departamento informou que de 2005 a 2008 "as dotações orçamentárias disponibilizadas ao DENATRAN revelaram severo contingenciamento das suas receitas".
     Apesar disso, informou que manteve programas em segurança e suas atividades em educação de trânsito e prevenção de acidente.
     Por meio da assessoria, a Susep diz que sua direção "já está analisando o assunto."