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Intensificação de medidas de educação no trânsito, prevenção de acidentes e fiscalização
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (07/12) Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2872/08, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Para o relator da proposta na comissão, deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB), as alterações no código deverão intensificar medidas de educação no trânsito, prevenção de acidentes e fiscalização.
Segundo o relator, serão realizadas alterações em três pontos do substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT): na atualização do valor das multas, que, segundo ele, estão defasadas; na normatização do transporte de crianças em motocicletas; e no índice de álcool no sangue necessário para configurar embriaguês.
Para a assessora da Diretoria de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET/SP), Dulce Lutfalla, é preciso maior rigidez na aplicação do Código de Trânsito. Segundo ela, após a criação do código, o número de mortes em acidentes caiu, mas, nos últimos anos, esses números voltaram a subir.
Já para o chefe da Divisão de Multas e Penalidades do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Jerry Adriane, para fortalecer a lei, é preciso que haja a efetivação da pena ao motorista infrator. Segundo Adriane, o processo hoje é muito longo, causando a sensação de impunidade ao infrator.
De acordo com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o tema trânsito no Brasil passou a ser um tema de saúde pública, em função no grande número de acidentes e mortes nas vias brasileiras. Segundo ele, a rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, por exemplo, direciona 70% de seu atendimento a pacientes acidentados.
Manoel Junior lembra ainda que, se por um lado o investimento em educação para o trânsito e prevenção não tem sido suficiente, do outro, os altos gastos na rede pública de saúde com atendimento a acidentados consomem bilhões anualmente. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de 2005, mostrou que esse impacto chega a R$ 30 bilhões por ano.
De acordo com o paraibano, a audiência pública serviu para elucidar pontos importantes de seu relatório, que deverá ser apresentado em 15 dias.
Segundo o relator, serão realizadas alterações em três pontos do substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT): na atualização do valor das multas, que, segundo ele, estão defasadas; na normatização do transporte de crianças em motocicletas; e no índice de álcool no sangue necessário para configurar embriaguês.
Para a assessora da Diretoria de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET/SP), Dulce Lutfalla, é preciso maior rigidez na aplicação do Código de Trânsito. Segundo ela, após a criação do código, o número de mortes em acidentes caiu, mas, nos últimos anos, esses números voltaram a subir.
Já para o chefe da Divisão de Multas e Penalidades do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Jerry Adriane, para fortalecer a lei, é preciso que haja a efetivação da pena ao motorista infrator. Segundo Adriane, o processo hoje é muito longo, causando a sensação de impunidade ao infrator.
De acordo com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o tema trânsito no Brasil passou a ser um tema de saúde pública, em função no grande número de acidentes e mortes nas vias brasileiras. Segundo ele, a rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, por exemplo, direciona 70% de seu atendimento a pacientes acidentados.
Manoel Junior lembra ainda que, se por um lado o investimento em educação para o trânsito e prevenção não tem sido suficiente, do outro, os altos gastos na rede pública de saúde com atendimento a acidentados consomem bilhões anualmente. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de 2005, mostrou que esse impacto chega a R$ 30 bilhões por ano.
De acordo com o paraibano, a audiência pública serviu para elucidar pontos importantes de seu relatório, que deverá ser apresentado em 15 dias.
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