Apuração de crimes de trânsito fica em segundo plano no Paraná

Gazeta do Povo

Óbitos no trânsito superam estatísticas de outras mortes violentas, mas responsáveis por acidentes dificilmente são condenados

     Embora seja mais fácil morrer em decorrência de acidente de trânsito do que por outro tipo de morte violenta no Paraná, a gestão da segurança pública privilegia mais o combate ao segundo tipo de ocorrência. Os crimes de trânsito seguem uma rotina que tende à impunidade. Em razão da falta de efetivo, as delegacias dão prioridade aos homicídios que não acontecem no trânsito. Laudos técnicos do Instituto de Criminalística e Instituto Médico-Legal atrasam a conclusão de inquéritos e possíveis responsáveis por óbitos no trânsito não são sequer denunciados ou têm a culpa comprovada. E, por fim, raras são as condenações no trânsito por dolo eventual – quando se assume o risco de matar.

     Em 2007, a cada 100 mil habitantes, 30,4 morreram em ocorrências relacionadas a transporte, enquanto 29,5 perderam a vida de forma violenta em situações não ligadas ao trânsito, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo assim, apenas Curitiba tem uma delegacia especializada em trânsito. Mas nem assim o distrito dá conta de atender todos os casos deste tipo ocorridos na capital paranaense. 

     Em agosto de 2008, o casal João Batista e Tereza Chalamai dos Santos viu o filho Flávio, de 21 anos, perder a vida em um acidente de trânsito a poucas quadras de sua residência, em Pinhais, na região metropolitana. O jovem retornava da casa de sua namorada de moto e se envolveu em um acidente com um caminhão. De acordo com as testemunhas, o caminhão teria furado a preferencial, sem tempo para o motociclista frear. Na delegacia do município, o boletim de ocorrência considera o caso como homicídio culposo, baseado no relato do motorista de caminhão e de um dos investigadores. Segundo o documento, Flavio teria caído da moto dez metros antes do caminhão, sendo atropelado.

Comprovação de dolo é exceção no estado

Gazeta do Povo

Sem antecedentes criminais ou agravantes, a detenção por homicídio culposo é cumprida em regime aberto, independentemente dos ferimentos causados.

Vinicius Boreki

     Não é só há falta de investigação mais profunda em delitos de trânsito que dificulta a punição dos envolvidos em acidentes. A legislação brasileira também tem seus entraves. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê punição de dois a quatro anos para homicídio culposo no trânsito (quando não há intenção de matar). Já o Código Penal prevê uma pena de seis a 20 anos para o homicídio doloso (quando há intenção de matar). No entanto, conseguir enquadrar um condutor que provocou uma morte no trânsito em “dolo eventual” (quando ele assume o risco de matar) – sendo possível aplicar a pena de seis 20 anos do homicídio doloso – é raro no Brasil. 

     Inexiste levantamento sobre o número de condenações por morte em acidentes de trânsito no estado. É consenso, porém, de que a cadeia é uma pena de exceção. Sem antecedentes criminais ou agravantes, a detenção por homicídio culposo é cumprida em regime aberto, independentemente dos ferimentos causados. 

     O presidente da Comissão de Trânsito da seção Paraná da Ordcm dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Marcelo Araújo, confirma que os casos julgados pela justiça em que se comprova o dolo eventual são exceções. “Ninguém sai de casa para matar. Os acidentes acontecem porque as pessoas se excedem”, explica. 

     Doutor em Direito Penal, o se­­cretário-geral da OAB-PR, Juliano Breda, admite que possa haver crime cometido nas ruas com dolo eventual, mas é preciso haver comprovação. “É necessário ponderar se a pessoa, mesmo embriagada e em alta velocidade, trabalhava com a hipótese de causar uma morte”, diz. 

     A fim de abrir novas possibilidades nas decisões judiciais, tenta-se alterar o artigo 302 do CTB, instituindo a conduta de “direção homicida”. Assim, um motorista que dirigisse na contramão de modo consciente poderia se enquadrar no novo critério da legislação, sendo punido com pena de três a dez anos de detenção. A alteração, contudo, depende de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

     “Essa pode ser considerada a grande reforma do Código depois de 13 anos [de sua publicação]. Antes, aconteceram ajustes pontuais”, esclarece Araújo. Na avaliação de Breda, porém, as punições mais severas não vão alterar a segurança do trânsito. A principal necessidade brasileira, segundo ele, é por uma vigilância mais intensa. “O que gera o cumprimento da norma é a fiscalização contínua. Hoje, as blitze são praticamente insignificantes”, diz.

Motos são 26% da frota e 60% das indenizações do Dpvat

Portal Interpress Motor

Em 2010 foram destinados R$ 2,296 bilhões a despesas de pagamentos de indenizações. O valor superou em R$ 261,6 milhões o total pago no ano de 2009.

    O Dpvat (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) pagou no último ano 252.351 indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, sendo 50.780 indenizações por morte, 151.558 por invalidez permanente e 50.013 reembolsos de despesas médicas e hospitalares. Em 2010 foram destinados R$ 2,296 bilhões a despesas de pagamentos de indenizações. O valor superou em R$ 261,6 milhões o total pago no ano de 2009.

    Mais de 60% das indenizações foram pagas a vitimas de acidentes envolvendo motocicletas, tipo de veículo que representa só 26,38% da frota. Motociclistas lideram também as estatísticas de invalidez permanente e de reembolso de despesas. Mais de 68% das pessoas que receberam indenização por invalidez permanente estavam envolvidas em acidentes com motocicletas e 65,63% dos que receberam reembolso de despesas médicohospitalares foram vítimas de acidente com moto. Em 69,10% dos acidentes em motos, a vítima é o próprio condutor.

    O Dpvat, também conhecido como seguro obrigatório, é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa. Estão cobertos pelo seguro todo cidadão, seja motorista, passageiro ou pedestre, vítima de acidente de trânsito.

    Há cobertura para morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.
    Do total arrecadado pelo Seguro DPVAT, 44% são destinados ao pagamento de indenizações e à constituição de suas reservas técnicas, 4% são destinados ao custeio das despesas gerais de operação, como processamento de dados e pagamento de pessoal, 2% é a margem das seguradoras, 45% são destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde) para o custeio da assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito em todo o país e 5% ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para aplicação em programas destinados à prevenção de acidentes e de educação no trânsito.

    Motos: um quarto da frota, maioria dos acidentes

    Uma das maiores fontes de golpes, o Dpvat não requer intermediários para dar entrada no pedido de indenização. ''Há seguradoras em todo o Brasil para receber as vítimas de trânsito. Basta apresentar os documentos na seguradora escolhida no prazo de três anos a contar da data da ocorrência do acidente'', afirma o diretor-presidente da Seguradora Líder Dpvat, Ricardo Xavier.

    Ele explica que o pagamento das indenizações é feito diretamente na conta da vítima ou de seus beneficiários em até 30 dias da apresentação de toda a documentação. O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte e de até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente, variando de acordo com o grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.

UPP e Lei Seca fazem cair o preço do seguro de carro

O Globo Online

A implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e da Lei Seca, associada a uma mudança na estratégica repressão a roubos e furtos de automóveis

    A implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e da Lei Seca, associada a uma mudança na estratégica repressão a roubos e furtos de automóveis, foi decisiva para baratear o custo do seguro para o carioca último nos meses. Dados do IBGE apontam recuo de 12,6% na apólice em 2010. Na média nacional, houve retração de 3,53%, mas o preço do seguro subiu nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Recife e Belo Horizonte. Para quem mora na Vila da Penha, por exemplo, o custo para proteger um Corsa 1.0 modelo 2009 caiu 37%. Em Vila Isabel, a queda foi de 14% e, em Copacabana, o percentual foi de 10%. ''Houve reflexos positivos em toda a região metropolitana. Em bairros como Copacabana e Botafogo, onde a UPP chegou há dois anos, os índices de roubo já eram menores'', disse Roberto Santos, vice-presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio.

    Os preços dos seguros de carros na Região Metropolitana do Rio caíram em média 15,7% em 2010, de acordo com levantamento feito pelo Sindicato das Seguradoras do Rio. Em alguns casos, o valor está até 37% menor na cidade. Mas em Duque de Caxias houve queda de até 38%. Segundo analistas, os motivos são a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e a repressão a roubos e furtos de automóveis, além da implantação da Lei Seca. Dados do IBGE confirmam o estudo e apontam recuo de 12,6% na apólice paga pelos cariocas no ano passado em relação a 2009. O número ficou bem acima da média nacional, que registrou retração de 3,53%. 

    Especialistas atribuem à Lei Seca, que começou a vigorar em março, a redução do número de colisões nas principais vias da cidade. Para completar o quadro, analistas afirmam que a concorrência entre as seguradoras tem aumentado, o que puxa a redução nos valores cobrados. Roberto Santos, vice-presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio, no entanto, fala sobre a importância do efeito psicológico das implantações das UPPs: 

    - Claro que há um efeito psicológico maior. Mas as UPPs não foram as únicas responsáveis pela queda nos preços. A Secretaria de Segurança Pública passou a investir em ações para combater os desmanches ilegais de carros. Houve mais operações policiais em locais e em horários que registravam aumento nas ocorrências de roubos - destaca Santos. 

    Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que, em janeiro deste ano, houve queda de 27% no número de roubos de veículos em relação ao início de 2010: de 1.820 para 1.335 ocorrências. O diretor de uma seguradora acrescenta que a instalação das UPPs e o fato de a Lei Seca ter dado certo no Rio, diferentemente de outras cidades do país, explicam o maior ritmo de queda dos preços no Rio. Em Fortaleza, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre, os valores subiram em 2010. 

    - O efeito da UPP é imediato. E isso influencia a análise de risco dos bairros vizinhos. Basta uma seguradora baixar o preço para os concorrentes fazerem o mesmo - detalha o executivo.

Apenas 1% dos motoristas com carta suspensa deixa de dirigir

Diário de São Paulo

Ao menos 99% dos motoristas que têm a CNH suspensa ainda continuam dirigindo

    Pelo menos 99% dos donos de veículos de São Paulo que têm a carta de motorista suspensa por excesso de multas continuam dirigindo, segundo estimativas de advogados e empresas especializadas em legislação de trânsito. Um dos motivos é a falta de controle de quantos condutores se apresentam para entregar o documento quando notificados por atingir 20 ou mais pontos na carteira.

    O Detran admite que é impossível saber se o condutor cumpriu ou não a suspensão, pois o Código Nacional de Trânsito garante a ele amplo direito de defesa. Mas avisa: o bloqueio da carta é anotado no prontuário e o infrator não pode renová-la ou tirar segunda via. Além disso, se for flagrado dirigindo, o documento é cassado por dois anos.

    Segundo o Detran, em médoa, dez mil motoristas são notificados todos os meses na capital sobre a suspensão da carta. A estimativa de especialistas é que apenas 40% se apresentam ao órgão de trânsito para entregar a carteira, receber a punição administrativa e fazer o curso de reciclagem. Geralmente, quando é primário, o condutor é penalizado com a suspensão da carta entre um e três meses - mesmo assim continuam dirigindo nesse período.

    Morador de Jundiaí, O jornalista Márcio Roberto de Souza, de 29 anos, 11 como motorista, recebeu a notificação avisando que ele atingiu 33 pontos e tinha 30 dias para entregar o documento.
    ''Fui à Ciretran e lá me informaram que poderia continuar dirigindo até a data da renovação da carta, em 2013, porque senão corria o risco de ter de fazer duas vezes o curso de reciclagem. Diante disso, optei por esperar'', conta.

Novos “highways” para bicicletas fazem sucesso em Londres

Ecocidades
Lançamento de pistas rápidas exclusivas para bicicletas faz sucesso em Londres.

Com o lançamento das pistas rápidas exclusivas para bicicletas – conhecidas como Barclays Cycle Superhighways - mais pessoas estão optando pelos pedais na capital inglesa. Um relatório publicado pela Transport for London (TfL) apontou que o uso de bicicletas aumentou 70% no mês de outubro em relação ao mesmo período do ano anterior, sendo que em algumas regiões da cidade o aumento foi de 100%.

Inauguradas em julho de 2010, as duas primeiras ciclovias tem 1,5 metro de largura e ocupam as pistas dos dois sentidos. Até o momento, já foram implantados 40 km de faixas com 94 pontos de parada preferenciais, 46 cruzamentos sinalizados, 39 espelhos de segurança, além de 2.372 vagas de estacionamento para as magrelas, a um custo de 23 milhões de libras. Outras 10 vias rápidas exclusivas devem entrar em funcionamento até o final de 2015.

Incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte é um das prioridades do prefeito Boris Jonson. Além da implantação das ciclovias, foi lançado um sistema de aluguel de bicicletas públicas que conta com mais de 330 estações espalhadas por diversos pontos da cidade. Com essas medidas, Boris e a TfL pretendem aumentar o uso das magrelas em 400% até 2025 – em comparação com dados do ano 2000, em que foram feitas cerca de 250 mil viagens de bicicleta na cidade. Hoje, estima-se que sejam feitas 550 mil, de acordo com a London Cycling Campaign (LCC).

E já tem gente se sentindo mais à vontade para pedalar pela cidade com a criação das pistas rápidas. Uma enquete feita com os moradores das regiões onde as ciclovias foram construídas revelou um aumento de 34% de novos ciclistas apenas um mês após a inauguração das faixas. Além disso, de cada dez ciclistas, mais de quatro disse ter aumentado o número de viagens de bike, três compraram equipamentos de ciclismo e 60% dos ciclistas se sentem mais seguros para transitar de bicicleta pela capital inglesa.

Mas, apesar dos dados positivos apresentados pelo relatório da TfL, as Superhighways têm sido bastante criticadas por parte da população. Além da largura, considerada estreita pelos ciclistas, muitos reclamam que automóveis ainda invadem as faixas exclusivas em vias mais estreitas e de maior trânsito. Outro problema é o fato de que muitos pontos de parada de ônibus se encontram sob as faixas exclusivas. Quando o coletivo para, ele ocupa toda a largura da faixa preferencial, obrigando o ciclista a parar ou desviar pela calçada. Apesar de ainda apresentar alguns problemas, as pistas rápidas não deixam de ser uma ótima iniciativa. É preciso lembrar que mesmo a Holanda, país com uma ótima infraestrutura para o uso de bicicletas, precisou de algumas décadas para aperfeiçoar a sua rede de ciclovias.

Fones e celulares põem em risco a segurança dos pedestres, dizem especialistas

Band

Som alto, mensagens, ligações e a arte de se atravessar a rua com segurança. Para os americanos, a combinação pode ser mortal e começa a ser proibida.

    Som alto, mensagens, ligações e a arte de se atravessar a rua com segurança. Para os americanos, a combinação pode ser mortal e começa a ser proibida. Fones de ouvido e celulares são apontados por especialistas no trânsito como fatores de risco aos pedestres. Em Nova York, um projeto de lei que aguarda aprovação proíbe o uso de telefones celulares, iPods ou outros aparelhos eletrônicos durante a travessia nas ruas.

    Santo André, São Bernardo e São Caetano registram aproximadamente três atropelamentos por dia. Em 2009, foram 1.261 acidentes envolvendo pedestres e 115 mortes (São Caetano não informou as vítimas fatais).  A principal causa dos atropelamentos, de acordo com o educador no trânsito de São Bernardo, Florentino Marques dos Santos, é a falta de atenção.

    ''O uso de fones e celulares é um grande perigo para motoristas e pedestres. A diferença é que o pedestre será sempre o lado mais frágil em um acidente'', disse. O departamento de trânsito do município iniciou no ano passado uma campanha junto aos estudantes da rede municipal para diminuir o número de atropelamentos. ''O público mais jovem é o que mais usa os aparelhos eletrônicos. Precisa ser o foco do programa de humanização no trânsito'', afirmou Santos.

    Mas proibir o uso dos acessórios nas ruas brasileiras parece ainda estar longe de acontecer. O CBT (Código Brasileiro de Trânsito) só estipula multa para pedestres que atravessam fora da faixa, passarela, passagem aérea ou subterrânea. O valor da infração é de R$ 26,60. Mas a penalidade é raramente aplicada por conta da dificuldade de se identificar o pedestre. No caso dos carros, isto é feito através da placa.