PB Agora
O MPF pede que a Justiça Federal determine em liminar que o estado inspecione todos os veículos empregados no transporte escolar público na Paraíba
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública com pedido de liminar contra a União, o estado da Paraíba e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para eliminar o transporte escolar público inseguro no estado. A ação, ajuizada em 19 de novembro de 2010, é assinada pelo procurador da República Duciran Farena.
Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine em liminar que o estado inspecione, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), no prazo de 100 dias contados da decisão, todos os veículos empregados no transporte escolar público na Paraíba, à exceção dos municípios de João Pessoa e Campina Grande.
Tal inspeção deve verificar a adequação do veículo às normas de trânsito, aplicando as penalidades previstas na legislação, até mesmo a de apreensão, caso constatado o uso de veículos inseguros ou inadequados para o transporte de pessoas, bem como realizando novas e periódicas inspeções. As medidas adotadas devem ser comprovadas em juízo também em 100 dias.
Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine em liminar que o estado inspecione, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), no prazo de 100 dias contados da decisão, todos os veículos empregados no transporte escolar público na Paraíba, à exceção dos municípios de João Pessoa e Campina Grande.
Tal inspeção deve verificar a adequação do veículo às normas de trânsito, aplicando as penalidades previstas na legislação, até mesmo a de apreensão, caso constatado o uso de veículos inseguros ou inadequados para o transporte de pessoas, bem como realizando novas e periódicas inspeções. As medidas adotadas devem ser comprovadas em juízo também em 100 dias.